O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reformou a sentença de primeira instância e julgou improcedente a ação que havia tornado inelegíveis o ex-prefeito de Congonhas Cláudio Antônio de Souza, conhecido como Dr. Cláudio Dinho, a ex-vice-prefeita Mônica de Oliveira Gonçalves Costa e o servidor Ari Rosa Braga Filho.

Com a decisão, o colegiado afastou a condenação por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições municipais de 2024, restabelecendo os direitos políticos dos três investigados. A sentença anterior, da 85ª Zona Eleitoral, havia imposto inelegibilidade por oito anos e multa individual de cinco mil UFIRs.

A ação tratava de suposta retaliação contra uma servidora pública, que teria sido pressionada a apoiar determinada candidatura e, após manifestar apoio à oposição, sofrido redução de benefícios financeiros. No entanto, ao reavaliar o conjunto probatório, o TRE-MG concluiu que não houve comprovação suficiente dos ilícitos nem da gravidade exigida para aplicação das sanções.

Após o julgamento, o ex-prefeito informou, por meio de manifestação pública, que recebeu a decisão com alívio e destacou que volta a estar elegível para futuros processos eleitorais. Ele também afirmou confiar na atuação do Judiciário.

A decisão encerra, no âmbito regional, um dos processos eleitorais de maior repercussão do último pleito municipal, com impacto direto no cenário político local.