O BNDES e o Banco do Brasil firmaram um acordo de cooperação para a adoção do sistema BB Gestão Ágil no controle e na movimentação das contas do Fundo Rio Doce, criado para financiar ações de reparação socioeconômica e socioambiental após o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A medida permite o acompanhamento público dos recursos e busca ampliar a transparência e a eficiência na aplicação dos valores.

A plataforma BB Gestão Ágil, desenvolvida pelo Banco do Brasil, possibilita a divulgação online dos extratos bancários das entidades executoras, respeitando a legislação de proteção de dados. O sistema já é utilizado por mais de 100 agentes repassadores e 29 órgãos de controle, tendo movimentado cerca de R$ 500 bilhões em 2024. As consultas públicas podem ser feitas pelo portal oficial da ferramenta.

O Fundo Rio Doce foi instituído a partir de um novo acordo firmado em 2024, sob gestão do BNDES, com o objetivo de superar limitações do modelo anterior de reparação. A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, comprometeram-se com repasses que somam R$ 100 bilhões, a serem desembolsados ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões serão destinados a ações sob responsabilidade da União e integralmente aportados no Fundo.

A gestão dos recursos segue diretrizes do Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, criado pelo Decreto Federal nº 12.412/2025 e coordenado pela Casa Civil. As liberações financeiras ocorrem apenas após aprovação do colegiado. A utilização do BB Gestão Ágil pelas entidades executoras é obrigatória, conforme determinação do Comitê, e todas as movimentações devem ocorrer por contas específicas abertas no Banco do Brasil.

Segundo a diretoria responsável pela gestão do fundo no BNDES, a parceria amplia a governança e permite que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, o destino dos recursos. Já o Banco do Brasil será responsável pela disponibilização pública dos extratos, suporte técnico e guarda das informações por até 10 anos.

Desde junho de 2025, início das operações do Fundo Rio Doce, mais de R$ 6,7 bilhões já foram aprovados para projetos em diferentes áreas, como transferência de renda, saúde, assistência social e apoio técnico às comunidades atingidas.

FONTE: Secom-MG