A Câmara Municipal de Congonhas aprovou o Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza o pagamento retroativo de benefício financeiro destinado às equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária do município. O recurso é proveniente do Ministério da Saúde.

O projeto assegura o repasse aos servidores que integraram as equipes de Saúde Bucal, modalidades I e II, com carga horária de 40 horas semanais, vinculadas à Estratégia Saúde da Família, entre julho de 2023 e abril de 2024. O pagamento será feito em parcela única, exclusivamente com recursos federais, sem incorporação aos vencimentos.

A divisão dos valores prevê 50% para cirurgiões-dentistas e o coordenador de Saúde Bucal, 30% para técnicos e 20% para auxiliares. A proposta também revoga legislação municipal anterior e segue agora para sanção do Poder Executivo.