A Prefeitura de Congonhas suspendeu, nesta segunda-feira (26), os alvarás de funcionamento da Vale S/A nas minas de Viga e Fábrica, após uma sequência de extravasamentos de água com sedimentos registrados entre domingo (25) e segunda-feira (26). Os incidentes ocorreram em meio a um volume extremo de chuvas e provocaram danos ambientais, sem registro de feridos ou comunidades atingidas.

Segundo informações da empresa e de órgãos públicos, cerca de 215 milímetros de chuva foram registrados no fim de semana, sendo aproximadamente 101 milímetros concentrados em pouco mais de duas horas nas áreas mais altas das minas. O primeiro episódio ocorreu na madrugada de domingo, na Mina de Fábrica, na Serra dos Pires. Apesar de não haver rompimento de barragem, houve o extravasamento de um dique do tipo SAMP, estrutura utilizada para drenagem e armazenamento temporário de água da chuva e sedimentos.

O material atingiu áreas da unidade Pires, da CSN Mineração, além de áreas verdes e cursos d’água, como o córrego Goiabeiras. Equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estiveram no local para avaliação dos danos.

O segundo incidente foi registrado na Mina de Viga, em Congonhas, após o transbordamento de uma estrutura de captação de água localizada na parte mais alta da mina. O escoamento atingiu áreas internas da mineradora e seguiu em direção ao córrego Maria José, afluente do rio Maranhão, com possibilidade de alcançar o rio Paraopeba.

A Polícia Militar de Meio Ambiente informou que a fiscalização segue em andamento para apurar os danos ambientais e eventuais responsabilidades. Em nota, a Vale afirmou que os episódios não têm relação com barragens de rejeitos e que suas estruturas permanecem estáveis e monitoradas 24 horas por dia.

Suspensão de alvarás e providências

A decisão da Prefeitura de Congonhas impede a realização de atividades econômicas nas unidades, incluindo a emissão de notas fiscais. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a medida é preventiva e condiciona qualquer retomada das operações à adoção de medidas rigorosas de compensação e controle ambiental.

Entre as exigências estão a apuração detalhada dos danos, monitoramento da turbidez da água, avaliação de impactos sobre a fauna e apresentação de laudos de estabilidade das estruturas SAMPs. A Prefeitura informou que a Vale será autuada e que novas sanções podem ser aplicadas.

O caso também motivou a atuação do Governo Federal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote fiscalização rigorosa e apure responsabilidades, podendo inclusive determinar a interdição das operações.

Os episódios ganharam repercussão nacional e reacenderam o debate sobre a segurança da mineração em Minas Gerais, especialmente por ocorrerem no mesmo dia em que se completaram sete anos do rompimento da barragem em Brumadinho.