A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SEMAM), informa que laudos técnicos concluídos após vistorias realizadas em janeiro de 2026 confirmaram danos ambientais relevantes em duas áreas de mineração da Vale S/A no município: Mina de Fábrica e Mina Viga.

As análises técnicas apontaram falhas em estruturas de contenção e no sistema de drenagem, que resultaram no carreamento de grandes volumes de água, lama e sedimentos. Os impactos incluíram assoreamento e obstrução de cursos d’água, erosões, destruição de vegetação nativa, prejuízos à fauna, alteração da cor e da turbidez da água, além de danos ao solo e a áreas de acesso. Em ambos os casos, os níveis de turbidez da água ficaram acima do permitido pela legislação ambiental.

Os resíduos atingiram córregos da região e tiveram reflexos em rios importantes, como o Maranhão e o Paraopeba, comprometendo a qualidade ambiental desses corpos hídricos. Embora as chuvas intensas tenham contribuído para os eventos, os laudos indicam que a causa principal foi a insuficiência das estruturas de contenção e do controle técnico, caracterizando infração ambiental.

Diante das constatações, a Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas determinou que a Vale apresente e execute medidas imediatas de recuperação ambiental, incluindo:

·        plano de recuperação das áreas degradadas;

·        destinação adequada dos resíduos;

·        monitoramento contínuo da qualidade da água;

·        revisão e reforço das estruturas de contenção e dos sistemas de drenagem;

·        atualização dos planos de emergência.

Também foi recomendada a interdição das estruturas envolvidas, até que novos estudos e projetos técnicos sejam apresentados e aprovados pelos órgãos competentes. As ocorrências embasam a adoção de medidas administrativas e autos de infração, que somados, resultam no valor de R$13.710.000,32 conforme a legislação vigente.

O Governo Municipal cria uma mesa de diálogo de 30 dias para negociação de medidas que visam compensar eventuais danos econômicos e sociais causados ao município.

Assim, a Prefeitura de Congonhas reitera o seu dever de promover a proteção do meio ambiente, a transparência e a segurança da população, e seguirá acompanhando de forma rigorosa todas as providências que deverão ser adotadas pela empresa.

FONTE: Prefeitura de Congonhas