A Prefeitura de Congonhas publicou um novo Chamamento Público voltado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria para a execução do Programa de Bem-Estar Animal e Saúde Única no município. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, reforça o compromisso com a proteção animal, a saúde pública e o equilíbrio ambiental.

Para a execução das ações, estão previstos R$ 2.300.000,00, provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, destinados ao desenvolvimento de projetos e serviços estruturantes voltados ao cuidado e à defesa dos animais.

O chamamento tem como finalidade selecionar uma proposta para a celebração de Termo de Colaboração, conforme a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 6.731/2018, assegurando a execução de políticas públicas integradas que envolvem o conceito de Saúde Única, que relaciona saúde animal, humana e ambiental.

Objetivo do programa

Implementar uma política pública integrada de bem-estar animal e saúde pública, contemplando:
• atendimentos veterinários para animais de tutores em situação de baixa renda;
• resgate, acolhimento temporário e tratamento de animais em situação de rua;
• controle populacional por meio de castrações itinerantes;
• fiscalização de maus-tratos e controle sanitário;
• educação ambiental e campanhas de conscientização;
• feiras de adoção responsável;
• apoio a protetores independentes;
• atendimento e destinação de animais silvestres;
• atuação em emergências e desastres ambientais envolvendo animais;
• capacitação de equipes municipais.

O programa também prevê a implantação e gestão de estruturas de triagem e acolhimento temporário, além de ações contínuas de mobilização comunitária para fortalecer a cultura de respeito e responsabilidade com os animais.

Prazo para participação
As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 09 de março de 2026 para o e-mail:
chamamentopublicosemam@congonhas.mg.gov.br

O resultado da etapa competitiva está previsto para publicação até 18 de março de 2026. As OSCs interessadas devem consultar o edital completo para conhecer todos os critérios, requisitos e condições de participação.

A iniciativa representa mais um avanço do município na consolidação de políticas públicas permanentes voltadas à proteção animal, à saúde coletiva e ao desenvolvimento sustentável.

FONTE: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Congonhas