A Justiça da Comarca de Ouro Branco condenou um homem a 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão pela morte do cão comunitário Dalmo, ocorrida em outubro de 2020. A sentença reconheceu que o réu efetuou disparos com espingarda de pressão em via pública, atingindo o animal, que não resistiu aos ferimentos.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público com base na legislação de crimes ambientais que tipifica maus-tratos a cães e gatos quando resultam em morte. Após a instrução processual, o juízo entendeu que a materialidade do crime ficou comprovada por provas testemunhais e técnicas, além de ter sido confirmada a autoria e o caráter intencional do disparo, sem que houvesse justificativa legal para a conduta.

Além da pena privativa de liberdade, o condenado ficou proibido de obter a guarda de animais durante o período da condenação. A decisão também determina prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em entidade de proteção animal, e pagamento de prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos.

Em nota, a ONG Recanto dos Animais afirmou que a decisão reforça que maus-tratos a animais são crimes com responsabilização penal e consequências concretas. A entidade destacou que a proteção animal é dever constitucional e responsabilidade coletiva, defendendo que o caso de Dalmo não seja esquecido.