A cidade de Congonhas recebe, nesta quinta-feira, 19 de março, a 61ª Assembleia Geral da AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores, que deve reunir prefeitos e gestores municipais para discutir segurança na mineração, impactos da Reforma Tributária e arrecadação da CFEM. O encontro será realizado no Auditório da Romaria, com início previsto para 8h.

A reunião ocorre em um contexto considerado estratégico para os municípios mineradores, que enfrentam desafios relacionados à segurança operacional, sustentabilidade fiscal e compensações financeiras. O presidente da entidade, Marco Antônio Lage, avaliou que a assembleia tem papel relevante na articulação institucional e destacou que as cidades afetadas pela mineração convivem com riscos ambientais e perdas significativas de arrecadação, o que exige uma atuação mais coordenada.

Entre os principais temas da programação está a discussão sobre a reincidência de acidentes ambientais na mineração, com apresentação de casos das Minas de Viga e de Fábrica, pelo município de Congonhas. O objetivo é ampliar o debate sobre o papel dos municípios na prevenção de riscos e na proteção das comunidades impactadas.

A programação também inclui palestra sobre a atuação dos municípios na fiscalização da atividade minerária. Um consultor ambiental da associação defendeu que as administrações locais possuem instrumentos legais para exercer um papel mais ativo na mitigação de danos e na proteção dos territórios, reforçando que a atuação municipal deve ser fortalecida.

Outro ponto em debate será o financiamento de estruturas de fiscalização. A proposta é apresentar caminhos técnicos para que os municípios possam ampliar a capacidade de controle sem comprometer o equilíbrio fiscal, tema que ganha relevância diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Durante o encontro, será apresentado ainda um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, que aponta perdas financeiras enfrentadas por municípios mineradores em decorrência da Reforma Tributária e da Lei Kandir. A entidade sustenta que os dados reforçam a necessidade de uma compensação mais justa às cidades impactadas pela atividade mineral.

A assembleia também deve abordar questões jurídicas relacionadas à CFEM, com análise de processos envolvendo dívidas e estratégias para garantir o repasse correto dos recursos aos municípios.

Mais informações sobre a convocação estão disponíveis no edital ou no site oficial da AMIG Brasil.