O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos de Alto Rio Doce e uma empresa contratada para transporte de pacientes, apontando prejuízo aos cofres públicos em razão de reajustes considerados irregulares em contrato firmado em 2017.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, entre 2017 e 2021 foram autorizados seis aditivos contratuais com aumento no valor do quilômetro rodado acima do previsto, sem respaldo técnico ou jurídico. A investigação aponta que os reajustes contrariaram cláusula contratual que previa correção com base em índice oficial da Fundação Getulio Vargas.

Segundo a apuração, um dos ex-prefeitos autorizou cinco aditivos entre 2017 e 2020, enquanto o outro assinou um reajuste em 2021. A empresa contratada teria aceitado os valores mesmo tendo conhecimento das irregularidades.

Perícias técnicas indicaram superfaturamento, com prejuízo estimado em R$ 13.480,53, acumulado entre novembro de 2017 e maio de 2021. O Ministério Público sustenta que não houve fundamentação administrativa para os aumentos, caracterizando alteração ilegal de contrato, em desacordo com a legislação vigente.

Na ação, o órgão pede a anulação dos aditivos, a devolução integral dos valores e a proibição de a empresa contratar com o poder público por até cinco anos. Para os ex-prefeitos, o pedido inclui ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O caso segue em tramitação na Justiça, sem decisão definitiva.

Mais informações podem ser obtidas através do site oficial do Ministério Publico de Minas Gerais.