A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realiza nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, às 19h, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 15.176/2026, que propõe a criação do Programa de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas no município.

A iniciativa é de autoria da vereadora Damires Rinarlly e tem como objetivo estruturar políticas públicas permanentes voltadas ao reconhecimento, acolhimento, acesso ao tratamento adequado e garantia de direitos às pessoas que convivem com essas síndromes, frequentemente associadas à dor crônica e limitações funcionais.

De acordo com a proposta, a audiência pública será um espaço de escuta e diálogo entre pacientes, profissionais da saúde, familiares, representantes da sociedade civil e autoridades municipais, com foco na construção coletiva de ações que possam atender às demandas apresentadas.

A participação é aberta ao público e ocorrerá no plenário da Câmara Municipal.