A Prefeitura de Congonhas iniciou, nesta quinta-feira (26), a intensificação das vistorias em terrenos sem construções ou abandonados no município. A ação é coordenada pela Secretaria de Gestão Urbana e tem como objetivo identificar lotes que necessitam de limpeza, além de fiscalizar obstruções de calçadas e obras sem o devido licenciamento.

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei nº 2.623/2006, Art. 22), terrenos não edificados dentro do perímetro urbano devem ser mantidos limpos, de forma a não comprometer o meio ambiente. Após notificação, o proprietário terá prazo de dez dias úteis para realizar a limpeza. O descumprimento pode resultar em multa.

A iniciativa também busca combater o descarte irregular de resíduos, a proliferação de animais peçonhentos e a formação de criadouros de mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya, que tendem a aumentar no período chuvoso.

Denúncias e esclarecimentos podem ser feitos pelo telefone (31) 3732-0722 ou pelo WhatsApp (31) 98472-6712.