A Câmara Municipal de Congonhas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 81/2025, que autoriza o tombamento de quatro chafarizes históricos localizados no distrito de Lobo Leite.

De autoria do vereador Galileu, a proposta tem como objetivo preservar estruturas consideradas relevantes para a memória histórica e cultural da região, ligadas à formação do município, ao ciclo do ouro e à implantação das ferrovias.

Os chafarizes, também conhecidos como bicas d’água, já estavam incluídos no Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (IPAC) e em um dossiê técnico elaborado pela Prefeitura, sendo classificados com diferentes graus de proteção conforme suas características arquitetônicas e importância histórica.

Com o tombamento, passam a vigorar normas específicas para conservação, restauração e uso dos bens, garantindo a preservação das estruturas para as atuais e futuras gerações.

Durante a tramitação do projeto, o vereador também cobrou providências do Executivo em relação à falta de água nos chafarizes, solicitando medidas para restabelecer o abastecimento e manter o funcionamento das bicas.

O que é tombamento

O tombamento é um instrumento legal utilizado para proteger bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, artístico ou ambiental. Quando um patrimônio é tombado, ele passa a ser preservado por lei, o que impede sua demolição ou alteração sem autorização do poder público.

Mesmo após o tombamento, o bem continua pertencendo ao proprietário, mas algumas regras passam a ser aplicadas, como a necessidade de autorização para reformas e a preservação das características originais.

Fonte/Foto: Reinaldo Silva.