A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete lançou a Cartilha Municipal do Código de Posturas 2026, com orientações sobre normas que regulamentam a convivência urbana e o uso dos espaços públicos e privados no município. O material já está disponível no site oficial da Prefeitura: Prefeitura de Conselheiro Lafaiete.

A cartilha reúne informações sobre temas como higiene urbana, sossego público, funcionamento de estabelecimentos, comércio ambulante, uso de áreas públicas, preservação ambiental e regras para publicidade. O objetivo é facilitar o entendimento da legislação e orientar moradores, comerciantes e empreendedores sobre seus direitos e deveres.

De acordo com a administração municipal, o material também busca fortalecer a fiscalização e prevenir irregularidades, contribuindo para uma cidade mais organizada e segura. O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como notificações e multas.

A Prefeitura destaca que o Código de Posturas é um instrumento essencial para garantir o equilíbrio da convivência urbana e o bem-estar coletivo.